O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA) da UFPA, no uso de suas atribuições e considerando o que estabelecem a Resolução CONSEPE n.º 3.870/2009, a Resolução n.º 767, de 18 de dezembro de 2017, o Regimento Interno do PPGDDA e a Resolução do PPGDDA n.º 01/ 2021, torna público o presente Edital de Seleção para concessão de uma Bolsa de Mestrado Profissional no Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia – PPGDDA da UFPA, conforme as regras e condições a seguir dispostas: