Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia Paraense: diagnósticos, críticas e proposições para um desenvolvimento inclusivo
Coordenação: Profª. Drª. Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro
Período: 01/04/2021 à 31/03/2023
Equipe: Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Girolamo Domenico Treccani, José Heder Benatti, Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro, Luanna Tomaz de Souza, Luly Rodrigues da Cunha Fischer e Saulo de Oliveira Pinto Coelho.
Historicamente a Amazônia foi considerada como um “almoxarifado” onde os diferentes países coloniais (Séculos XVI-XIX) e centrais (XX-XXI) poderiam coletar produtos (commodities) funcionais à suas economias: drogas do sertão, borracha, castanha do Pará, madeira, carne ou minerais. Esta exploração, caracterizada por ser predatória, não só não permitiu um efetivo desenvolvimento sustentável da região, mas agravou as desigualdades regionais.
Esta dependência econômica teve outra dimensão: o não reconhecimento dos direitos das populações locais. Além do genocídio dos povos nativos (povos indígenas), as demais populações tradicionais foram constantemente “invisibilizadas” pelas políticas públicas, gerando violência e degradação ambiental.
Nas últimas décadas o debate regional permitiu mostrar a necessidade de rever esta situação. As populações tradicionais e outros setores da sociedade local, ganharam um destaque e um protagonismo na construção de novas propostas de desenvolvimento baseadas no uso sustentável dos recursos naturais.
Neste contexto é de fundamental importância o trabalho desenvolvido pela academia na interpretação da realidade e proposição de temas a serem aprofundados e políticas a serem adotadas. Assim, o projeto: “Políticas públicas e desenvolvimento na Amazônia paraense”, desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade do Pará, visa subsidiar esta construção coletiva, com um foco fundamental na elaboração de políticas inclusivas.
Vislumbra-se desenvolver, com o projeto, pesquisas para analisar as políticas públicas regionais sob a perspectiva da inclusão social, tendo como referência a realidade social, cultural, jurídica, política brasileira e a natureza. Buscar-se-á identificar/propor políticas relacionadas à superação das desigualdades na região amazônica, desde a perspectiva do território até a efetivação de direitos fundamentais individuais e coletivos, com a criação de meios jurídicos que busquem promover uma vida equilibrada entre os seres humanos e a natureza, pois não existe justiça social sem que seja também ambiental.