SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA – PPGDDA
Edital nº 04/2025 – PPGDDA/ICJ/UFPA, de 17 de dezembro de 2025
Processo de Seleção de Discentes – Ampla Concorrência e Grupos de Pessoas Vulnerabilizadas
O Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA da Universidade Federal do Pará, por meio de sua Coordenação, no uso de suas atribuições e considerando o que estabelece o Regimento do PPGDDA/ICJ/UFPA, aprovado pela Resolução CONSEPE nº. 5.314, de 04 de novembro de 2020, seguindo as determinações da Resolução CONSEPE nº 5.425 de 23 de setembro de 2021, bem como em cumprimento à decisão proferida pelo Colegiado em reunião realizada em 16 de dezembro de 2025, torna público o presente Edital de Abertura do Processo de Seleção de Discentes nº 04/2025 para o preenchimento de 17 (dezessete) vagas no CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO - PPGDDA/ICJ/UFPA, com duração de 24 meses, conforme as regras e condições a seguir dispostas:
17/12/2025 - EDITAL DE ABERTURA
23/12/2025 - JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA
RETIFICAÇÕES
23/12/2025 - 1ª RETIFICAÇÃO: EDITAL DE ABERTURA
24/02/2026 - 2ª RETIFICAÇÃO: EDITAL DE ABERTURA - CRONOGRAMA
28/02/2026 - 3ª RETIFICAÇÃO: CONVOCAÇÃO PARA A 3ª FASE
18/03/2026 - 4ª RETIFICAÇÃO
20/03/2026 - 5ª RETIFICAÇÃO: EDITAL DE ABERTURA - CRONOGRAMA
1ª FASE: HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
20/01/2026 - 1ª FASE: RESULTADO PRELIMINAR
26/01/2026 - 1ª FASE: JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE
26/01/2026 - 1ª FASE: RESULTADO DEFINITIVO
2ª FASE: PROVA DISCURSIVA
28/01/2026 - 2ª FASE: CONVOCAÇÃO
04/02/2026 - 2ª FASE: PADRÃO DE RESPOSTA (QUESTÃO 1; QUESTÃO 2)
18/02/2026 - 2ª FASE: RESULTADO PRELIMINAR
25/02/2026 - 2ª FASE: JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
25/02/2026 - 2ª FASE: RESULTADO DEFINITIVO
3ª FASE: ANÁLISE DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA, ENTREVISTA E DEFESA DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA E DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO QUANDO FOR O CASO
27/02/2026 - 3ª FASE: CONVOCAÇÃO
06/03/2026 - 3ª FASE: RESULTADO PRELIMINAR
11/03/2026 - 3ª FASE: JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
11/03/2026 - 3ª FASE: RESULTADO DEFINITIVO
PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA PRETA
17/03/2026 - CONVOCAÇÃO
20/03/2026 - RESULTADO PRELIMINAR
27/03/2026 - RESULTADO DEFINITIVO
30/04/2026 - CONVOCAÇÃO - SUB JUDICE
08/05/2026 - CONVOCAÇÃO - SUB JUDICE
12/05/2026 - RESULTADO - SUB JUDICE
RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DISCENTES - 04/2026
11/03/2026 - RESULTADO FINAL PRELIMINAR
17/03/2026 - JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO FINAL PRELIMINAR
27/03/2026 - RESULTADO DEFINITIVO (Retificado em 30.03.2026)
CREDENCIAMENTO DISCENTE
30/03/2026 - CONVOCAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO
30/03/2026 - FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO
30/03/2026 - TERMO DE COMPROMISSO DISCENTE
ANEXOS:
ANEXO I - CRONOGRAMA
ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO
ANEXO IV - TERMO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA LGBQIAPN+
ANEXO V - TERMO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA TRANSGÊNERO
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO EM MOVIMENTOS SOCIAIS
ANEXO VII - INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA
ANEXO VIII - ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO PARA OS GRUPOS B E C
ANEXO IX - FICHA DE AVALIAÇÃO DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA
ANEXO XI - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ANEXO XII - MODELO DE LAUDO MÉDICO PARA CONCORRER À VAGA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO XIII - REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO