O PPGDDA convida para defesa pública de Qualificação do Mestrado Profissional em Direito do(a) discente Raimundo Fabio Neri Rodrigues, que será realizada no dia 23 de abril de 2024, às 15h, na sala 212 (altos do ICJ/UFPA) O título do trabalho é "PROTOCOLO DE CONSULTA PRÉVIA, BEM-INFORMADA E DE CONSENTIMENTO LIVRE COMO ESTRATÉGIA JURÍDICA DIANTE DAS AMEAÇAS AO TERRITÓRIO QUILOMBOLA SÃO JOSÉ DE ICATU-MOCAJUBA/BAIÃO – PARÁ”.