PROJETO DE CRIAÇÃO DE CLÍNICA DE DIREITO À CIDADE, PREVENÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS PÚBLICO-PRIVADOS NA AMAZÔNIA – MULTIVERCIDADES. PORTARIA Nº 058/2023 – PPGDDA - Aprova o Termo de Execução Descentralizada - TED que entre si celebram a Universidade Federal do Pará – UFPA e a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública – SAJU/MJSP. PORTARIA INTERNA Nº 103/2023-DG/ICJ - APROVAR o projeto da Clínica de acesso à Justiça, a ser desenvolvido no período de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial, sob a coordenação da Profª. Drª. Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos Santos, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA/ICJ/UFPA. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA SAJU/MJSP Nº10/2023 - Objetiva a viabilização da Clinica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientai da Amazônia Legal. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA SAJU/MJSP Nº10/2023 ATA DE REUNIÃO Nº 14/2023 - PPGAU (11.41.14) - Aprovação do termo de cooperação interna que entre si celebram o Programa de Pós-graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia do Instituto de Ciências Jurídicas e o Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Tecnologia, visando a realização conjunta de pesquisas e projetos de extensão, oferta de vagas de residência clínica de pós-graduação na Clínica Multivercidades. MANUAL DE APLICAÇÃO VISUAL DA CLÍNICA MULTIVERCIDADES