PROCESSO DE SELEÇÃO DE DISCENTES 03/2022
O Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA da Universidade Federal do Pará, por meio de sua Coordenação, no uso de suas atribuições e considerando o que estabelece o Regimento do PPGDDA/ICJ/UFPA, aprovado pela Resolução CONSEPE nº. 5.314, de 04 de novembro de 2020, seguindo as determinações da Resolução CONSEPE nº 5.425 de 23 de setembro de 2021, bem como em cumprimento à decisão proferida pelo Colegiado em reunião realizada em 25 de outubro de 2022, torna público o presente Edital de Abertura do Processo de Seleção de Discentes 03/2022 para o preenchimento de 29 (vinte e nove) vagas no Curso de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA/ICJ/UFPA.
28/10/2022 - EDITAL DE ABERTURA (RETIFICADO EM 27.01.2023)
16/11/2022 - DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA
09/12/2022 - NOTA DE ESCLARECIMENTO
1ª FASE: HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
09/02/2023 - 1ª FASE: HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - RESULTADO PRELIMINAR
09/02/2023 - 1ª FASE: HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
09/02/2023 - 1ª FASE: HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - RESULTADO DEFINITIVO
2ª FASE: PROVA DISCURSIVA
09/02/2023 - 2ª FASE: PROVA DISCURSIVA - CONVOCAÇÃO
17/02/2023 - 2ª FASE: PROVA DISCURSIVA - RESULTADO PRELIMINAR
17/02/2023 - 2ª FASE: PROVA DISCURSIVA - PADRÃO DE RESPOSTAS
27/02/2023 - 2ª FASE: PROVA DISCURSIVA - JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
17/02/2023 - 2ª FASE: PROVA DISCURSIVA - RESULTADO DEFINITIVO
3ª FASE: ANÁLISE DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA
28/02/2023 - 3ª FASE: ANÁLISE DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - RESULTADO PRELIMINAR
03/03/2023 - 3ª FASE: ANÁLISE DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
03/03/2023 - 3ª FASE: ANÁLISE DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - RESULTADO DEFINITIVO
4ª FASE: ENTREVISTA E DEFESA DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA
03/03/2023 - 4ª FASE: ENTREVISTA E DEFESA DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - CONVOCAÇÃO
08/03/2023 - 4ª FASE: ENTREVISTA E DEFESA DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - RESULTADO PRELIMINAR
13/03/2023 - 4ª FASE: ENTREVISTA E DEFESA DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
13/03/2023 - 4ª FASE: ENTREVISTA E DEFESA DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - RESULTADO DEFINITIVO
RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DISCENTE 03/2023 PPGDDA/ICJ/UFPA
13/03/2023 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DISCENTE 03/2023 PPGDDA/ICJ/UFPA - RESULTADO FINAL PRELIMINAR
16/03/2023 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DISCENTE 03/2023 PPGDDA/ICJ/UFPA - JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO FINAL PRELIMINAR
22/03/2023 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DISCENTE 03/2023 - RESULTADO FINAL DEFINITIVO
CREDENCIAMENTO DISCENTE
22/03/2023 - CREDENCIAMENTO DISCENTE - CONVOCAÇÃO
BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
13/03/2023 - BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
16/03/2023 - BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - CONVOCAÇÃO
17/03/2023 - BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - RESULTADO
RETIFICAÇÕES
16/11/2022 - 1ª RETIFICAÇÃO - EDITAL DE ABERTURA (ANEXO I - CRONOGRAMA)
13/01/2023 - 2ª RETIFICAÇÃO - EDITAL DE ABERTURA (ANEXO I - CRONOGRAMA)
27/01/2023 - 3ª RETIFICAÇÃO - EDITAL DE ABERTURA (QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E ANEXO I - CRONOGRAMA)
ANEXOS:
ANEXO I - Cronograma (retificado em 27.01.2023)
ANEXO II - Autodeclaração Étnico-racial
ANEXO III - Declaração de Pertencimento
ANEXO IV – Declaração de Atuação em Movimentos Sociais
ANEXO V - Instruções para elaboração do Pré-Projeto de Pesquisa
ANEXO VI - Ficha de Avaliação de Análise do Pré-Projeto de Pesquisa
ANEXO VII - Ficha de Avaliação da Entrevista e Defesa do Pré-projeto de Pesquisa
ANEXO VIII - Formulário para Interposição de Recurso
ANEXO IX - Modelo de Laudo Médico
ANEXO X - Referencial bibliográfico para as etapas do Processo Seletivo
LINKS:
Referencial básico para elaboração de Pré-Projeto de Pesquisa:
FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha… [et al]. Guia de Orientações sobre Trabalhos Acadêmicos do Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia. Belém, PA: Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia, 2021. Disponível em: https://www.ppgdda.propesp.ufpa.br/ARQUIVOS/artigos_publicados/guia_orientacoes_sobre _trabalhos_academicos.pdf. Acesso em: 28 out. 2022.
Referencial para Prova Discursiva:
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: Políticas Públicas – reflexões sobre o conceito jurídico. Org.: Maria Paula Dallari Bucci. São Paulo: Saraiva, 2006. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5066888/mod_resource/content/1/BUCCI_Maria_Paula_Dallari._O_conceito_de_politica_publica_em_direito.pdf. Acesso em: 28 out. 2022.
COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; ASSIS, Alline N. Um constitucionalismo do espetáculo? Espetacularização das políticas públicas e ineficiência do controle jurídico-constitucional. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 115, p. 541-584, 2017. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/download/535/441. Acesso em: 28 out. 2022.
LOURDES, Rosamaria; ALARCON, Daniela Fernandes; TORRES, Maurício; GUERRERO, Natalia Ribas. "Desenvolvimento, para nós, não é destruir o nosso território": o cerco ao Tapajós e a resistência do povo Munduruku. In: ZUCARELLI, Marcos Cristiano et al. (orgs.). Infraestrutura para produção de commodities e povos etnicamente diferenciados: efeitos e danos da implantação de “grandes projetos de desenvolvimento” em territórios sociais. Rio de Janeiro: Mórula, p. 238-312, 2022. Disponível em: http://laced.etc.br/acervo/livros/. Acesso em: 28 out. 2022.
OLIVEIRA, ASSIS DA COSTA. Fronteira Tapajós e direitos das crianças: impactos sociais de grandes empreendimentos econômicos. IN: Civitas: Revista de Ciências Sociais (Impresso), v. 20, p. 53-64, 2020. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/33977/19693. Acesso em: 28 out. 2022.